Sobre o título de cidadão itapetinguense á ACM Neto


Sem entrar no mérito, essa honraria, que tem sido banalizada é destinada às personalidades que têm relevantes serviços prestados a nossa sociedade, é o que está escrito na Lei Orgânica do Município de Itapetinga.

A discussão é: quais serviços ACM Neto tem prestado a Itapetinga, para merecer tão grande honraria ? Seria uma espécie de homenagem pós mortem, ao seu avô Antônio Carlos Magalhães? Se for, nunca é demais lembrar que Michel Hagge foi arquirrival de ACM, ao ponto de mandar retirar o seu nome do Estádio. Tempos idos que fazem parte de ” nossas” rivalidades politicas, que ainda continua no imaginário do povo de Itapetinga, notadamente aquele que faz parte de nossa geração. São detalhes dessa coisa medonha chamada política.

Ainda no que diz respeito a conturbada relação de Michel com ACM ( avô), cabe um lembrete: Os nossos contemporâneos de vida publica e jornalismo sabem que o rompimento de Michel com o ex – prefeito José Marcos Gusmão se deu, porque José Marcos, cumprindo obrigações institucionais e protocolares do cargo, recepcionou o então governador Antônio Carlos Magalhães, em uma de suas visitas a Itapetinga. Embora negativo, esse fato histórico também não pode ser esquecido.

O que nos levam a concluir que, se Rodrigo não fosse o seu neto, ao se dispor a receber o Governador Rui Costa, seria veementemente repreendido, e certamente faria parte de sua galeria de desafetos políticos. Dessa feita Michel além de autorizar que ele participasse do evento de recepção ao governador, ainda apareceu para tirar uma casquinha, e desejar boas vindas à comitiva governamental.

Itapetinga: o PMDB não muda nunca


Os filiados do PMDB, reuniram -se no último 17, no Auditório Ulisses Guimarães (Câmara de Vereadores de Itapetinga), para eleger o seu Diretório. Como sempre, Michel criou regras e estabeleceu limites para atuação dos integrantes do seu partido no ato convencional.

Como sempre não houve disputa interna, a surpresa, no entanto, foi o retorno de Michel Hagge, o mais antigo político em atividade na região, ao comando partidário. Não foi uma eleição, e sim um ato homologatório do seu nome. Uma espécie de pajelança. Sem disputa. Ao analisar a chapa eleita, chegamos a conclusão, que o PMDB local, continua sendo partido, mais está longe de ser um movimento que busca o aperfeiçoamento de práticas democráticas internas saudáveis.

Com seu perfil personalista, a experiência de Michel, ao nosso ver, pouco, ou quase nada contribuirá para o crescimento do partido, manterá a legenda cada vez mais engessada, fechada no seu condomínio político. Que o digam os neopemebistas ou neomichelistas, que depois de uma curta passagem por lá, tiveram de bater em retirada, abandonaram a legenda para não serem defenestrados de vez da vida publica.

No PMDB, o sistema é bruto, falta democracia interna e a roda sempre gira em torno dos mesmos personagens, é assim há mais de 30 anos. Por ser uma legenda sectária, os seus quadros não se renovam nunca, e a tendência é continuar sob o comando dos hagges, por mais algumas gerações.

Para ser transparente não pode escolher a quem falar


Experimentar por meio de palavras, fazer – se compreender, conversar, são alguns dos infindáveis significados do vocábulo falar, que se potencializa através dos instrumentos disponíveis de comunicação, que permitem que essa fala atinja um número  maior de pessoas,  premissa básica para um governante que pretende transparente.

Quando fui convidado para postar textos com conteúdo político neste canal, por causa de minhas convicções democráticas, aceitei o convite sob a condição de não fazer acepção às pessoas por conta do seu credo religioso, político ou filosófico de  qualquer natureza. Por isso, em razão de ser a maior autoridade da cidade, a nossa produção solicitou uma entrevista com o prefeito Rodrigo Hagge, nada obstante a aversão gratuita de alguns membros do seu grupo por este modesto escriba. Talvez, por essa razão, para nossa surpresa, sem justificativa plausível, o alcaide não tenha dado o ar graça.

Eleito com a promessa de fazer um governo fundado no binômio transparência e meritocracia, com sua conduta revanchista, no item transparência o seu governo fica bastante comprometido.  Sobre a meritocracia falarei em outro post.

Artigo: Juraci Nunes, advogado, radialista e ex-presidente do Legislativo Municipal local.

Reforma Política: perde a democracia


Não foi uma reforma politica, na melhor acepção da palavra, visto que não se vislumbra nela nenhuma mudança significativa no anacrônico sistema eleitoral vigente, apontado pelos analistas políticos como responsável pelas anomalias dos pleitos eleitorais, principalmente pelo nefasto efeito do poder econômico que escancarou de vez para os mais abastados, com a permissão do chamado autofinanciamento indiscriminado.
A regra, segundo a qual era permitida doações de pessoas físicas, continua, mas com algumas modificações que pioraram o sistema para os despossuídos economicamente. Os 10% da renda bruta declarada do doador no ano anterior à campanha, e que estabelecia o limite de R$ 200 mil para as autodoações, foi vetada pelo Presidente Temer que se sucumbiu a pressão da bancada parlamentar endinheirada que faz parte de sua base aliada. Por aquela medida, o teto seria de R$ 50 salários mínimos. Ela, não vale mais.

Com a mudança no novo regramento que já vale para as próximas eleições majoritárias e proporcionais (governador, 1/3 do senado e deputados), os 10% da renda bruta foram mantidos, mas foi suprimido do texto, o limite de 200 mil, que nas idas e vindas da fase de debate, já havia substituído os 10 salários mínimos da proposta original, que também não existem mais. Agora valem os 10% da renda declarada do candidato. Ou seja, o postulante a um cargo eletivo pode autofinanciar sua candidatura em 100%, em detrimento de nomes oriundos das bases populares, que não possui o vil metal para custear sua campanha.

Só para ilustrar. Imaginem 10% da renda declarada de Paulo Salim Maluf, que desafia a justiça e resiste como representante do povo paulistano na Câmara dos Deputados, de Blairo Maggi (Ministro da Agricultura), senador licenciado (o maior produtor de soja do mundo), e os mesmos 10%, de um líder comunitário, que deseja disputar um mandato eletivo? Tal desiquilibro produzirá efeitos nefastos para à nossa democracia, que tem como um dos seus pilares, o princípio da isonomia, cujo primado reza que todos somos iguais perante à lei. Pura balela! Somos iguais formalmente, mas profundamente desiguais do ponto de vista material.

Embora pífias as mudanças, e questionáveis as intenções dos seus idealizadores, dois pontos da “reforma”, ganham visibilidade na imprensa: a cláusula de barreira e a proibição de coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).
A cláusula de barreira tem por escopo, restringir e até mesmo impedir a proliferação de partidos, hoje com 37, com representação nas duas casas do CN, e aproximadamente 49, em formação, deixando ainda mais confuso o carcomido presidencialismo de coalisão, que favorece a barganha e ao repugnante toma lá da cá, e de reféns os governantes de plantão, que, para tocar os seus projetos são obrigados a fazer concessões nada republicanas.
Já valendo para as próximas eleições: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Ou seja, terão que atingir pelo menos, 1,5% dos votos efetivamente contabilizados (válidos), distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos, em cada um deles. Essas exigências aumentarão gradativamente até 2030, quando se espera que as casas legislativas sejam representadas por não mais de 14 partidos.
Veja um exemplo caseiro: Se essas regras fossem feitas para valer nas últimas eleições, com a proibição das coligações nas proporcionais, conjugada com a clausula de barreira, a composição do legislativo de Itapetinga teria uma conformação diferente. Seriam eleitos os 15 candidatos mais votados, independente do coeficiente eleitoral, e muitos nomes que ficaram de fora estariam com assento garantido no parlamento, e parlamentares que emergiram das bases populares estaria inexoravelmente de fora. Tema que pretendemos abordar em outro post.
Não vamos ser ingênuos. O arremedo de reforma eleitoral aprovada pelo CN, a solavanco, não traduz o sentimento da população que esperava uma mudança mais profunda. O fato de ficarem de fora, pontos importantes como, voto distrital misto ou semi-misto (cujo modelo aproxima o eleitor do candidato), a aprovação de mecanismos que diminuíssem a influencia do poder econômico nas eleições, nos levam a concluir que tal reforma foi concebida para garantir o espaço das oligarquias partidárias, politicas e econômicas, no Congresso, e que tende a piorar ainda mais com as eleições de 2020, com a proibição de coligações proporcionais, que ainda é fator de equilíbrio dos certames eleitorais.

*Juraci Nunes de Oliveira é advogado, radialista e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

O dever de pagar


Agora não adianta chorar o leite derramado. Passado quase um ano da gestão atual, repetir a cantilena, de que encontrou uma herança maldita, e que não vai pagar os servidores, porque o passivo que o município tem com eles é da gestão passada, me parece desarrazoado, visto que, os valores devidos, de horas extras não pagas e seus consectários, são da pessoa jurídica, Município de Itapetinga, e não do gestor de plantão. Na administração publica o governante só pode fazer o que a lei lhe autoriza, e incorporar as horas extras trabalhadas à remuneração do trabalhador é uma exigência legal imperiosa..

Dizer que não paga porque o governo tem outras prioridades, também não parece razoável; uma gestão que não elege seu servidor com absoluta prioridade, está fadada ao insucesso, isso porque, o servidor público, não é servidor de quem ele elegeu para governar à sua cidade: é servidor do povo e da sociedade. O gestor é apenas o seu mordomo.

Se tivesse ascensão ao Sr. secretário de Saúde, diria: procure à categoria, escalone o pagamento das horas extras reclamadas, e devolva a eles a paz necessária que precisam, a fim de que continuem prestando os seus relevantes serviços à nossa sociedade; uma demanda judicial desnecessária vai custar caro para o município, além do desgaste para sua gestão à frente da saúde, e do governo como um todo.

Ademais é de bom alvitre lembrar que não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, com direitos elementares sonegados, como o que vem ocorrendo na prefeitura de Itapetinga (Secretaria de Saúde). Horas extras, realizadas, é um esforço adicional despendido, e como tal precisam ser pagas, independente da vontade do governante, sejam elas prestadas em que período for.

Até porque, ilustre secretário: Não se edifica um País que se pretende democrático, cujo centro esteja o atendimento as necessidades básicas e pretensões da população de forma digna, sem o servidor público motivado como os seus direitos assegurados, sobretudo aqueles que lhe são caros, como o pagamento de sua renumeração integral.

Não há nada mais aviltante, do que alguém trabalhar e não ter garantida a renumeração do seu trabalho. Isso vai de encontro à natureza das coisas. Afronta até mesmo preceitos bíblicos que dizem que é “Digno o trabalhador do seu salário”.

Não lhe pagar corretamente, como manda à lei – e hora extra, faz parte de sua remuneração final – além de não ser ético, é desumano e viola princípios como o da dignidade da pessoa humana, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre outros. Se quiser ficar bem na fita, deixe o orgulho de lado. Pague! É o mínimo que você pode fazer pelo servidor.

*Juraci Nunes de Oliveira é advogado, radialista e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

Outubro Rosa? estão fazendo a coisa certa?


Como se sabe dia 19 de outubro é marcado como o Dia Internacional do Câncer de Mama, data que relembra a importância da prevenção da doença, sendo esse evento chamado em todo o mundo de “Outubro Rosa”, uma campanha para disseminar informações sobre o tema, inclusive com o apoio de organismos internacionais, entre os quais, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer.

A campanha do “Outubro Rosa” é desencadeada pelo Ministério da Saúde, implementada pelos municípios brasileiros, com objetivo de conscientizar às mulheres e a sociedade a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Em Itapetinga, a data foi lembrada com uma forte campanha de conscientização, e que contou com a adesão de importantes setores de nossa sociedade.

Diagnosticada a patologia, segundo o Art. 1º da Lei 12.732/2012, o paciente com neoplasia maligna comprovada, independente do câncer, receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, e a partir daí, a lei estabelece o prazo de 60 dias para que seja iniciado efetivamente o tratamento, por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Seja qual for o tipo de câncer 60 dias é considerado limite, para se começar os procedimentos, providência que se não for adotada, nesse interregno, no caso de câncer de mama,  a paciente corre sérios riscos de não sobreviver.

Ocorre que, já algum tempo, o sistema público do País, enfrenta forte crise, que é apontada pelos especialistas do setor como resultado da má gestão dos recursos destinados ao atendimento das demandadas, associado à falta de planejamento e fiscalização das verbas aplicadas, que se perdem pelos gargalos da endêmica corrupção que a decênios vem infligindo à sociedade brasileira, mas que nos últimos dias tem atingido proporções inimagináveis, fazendo sacudir os alicerces da república.

Todavia, se revelam de pouca eficácia, campanhas de tal magnitude, se não existir uma organização em rede que propicie o acesso da população a serviços que auxiliem na prevenção e detecção precoce do câncer. Como o tratamento contra o câncer é considerado de alta complexidade, poucos municípios brasileiros têm estruturas em suas secretarias de saúde, que garantam as mulheres diagnosticadas com a doença,  o tratamento no tempo previsto em lei.  E salvo melhor juízo, o sistema de saúde do nosso município ainda não está conectado a essa rede.

É induvidoso o alcance da mobilização feita pelas autoridades de saúde de todos os níveis de governo, notadamente em Itapetinga, no sentido de alertar à população, a respeito do diagnostico precoce do câncer. Afinal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196 da Constituição Federal), nem sempre proporcionado à população.

Todavia, em que pese o sucesso da mobilização encetada pelas autoridades públicas, em nossa cidade, algumas indagações nos inquietam a todos e necessitam de melhores esclarecimentos, não só às mulheres, mas a todos os usuários dos serviços públicos de saúde, onde as mazelas são mais visíveis. Por exemplo:

A Secretaria de Saúde do Município de Itapetinga está estruturada para oferecer o atendimento necessário à mulher quando ela é diagnosticada com a patologia? E o início do tratamento é feito no prazo estabelecido em lei?  Existem profissionais especialistas (oncologistas) contratados para fazer a abordagem da doença? Como é tratamento de alta complexidade, as pacientes recebem assistência integral, até o final?  É multidisciplinar? – isso porque, existem pessoas acometidas pela doença que vivem em situação de vulnerabilidade social – e muitos interrompem o tratamento por razões eminentemente existenciais, realidade pouca conhecida porque a abordagem é incompleta.

O sistema de saúde local está inserido às Unidades e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, chamados de Unacons e Cacons, respectivamente?  – só a guisa de informação: o primeiro núcleo está capacitado para o atendimento dos cânceres mais prevalentes e o segundo para todos os tipos de câncer.

Se todas essas perguntas forem respondidas satisfatoriamente, Itapetinga pode se vangloriar do fato de sua Secretaria de Saúde está desenvolvendo um eficiente serviço público à população, de modo especial às mulheres, que na maioria das vezes, sofre discriminação, por ser portadora de câncer de mama, que, se não for iniciado tratamento em tempo hábil, pode leva-la à morte.

Cada ano mais de 12, 7 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas com câncer, dessas,  7,6 milhões de pessoas morrem vítimas dessa doença? No Brasil, somente para este ano, são esperados quase 500 mil novos casos da doença. Essa estatística precisa ser mudada.

*Juraci Nunes de Oliveira é advogado, radialista e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

Terminais marítimos de Valença e Morro de São Paulo são entregues à população


Os Terminais Marítimos de Valença e Cairu, localizados em Bom Jardim, Morro de São Paulo e na Gamboa, serão cedidos nesta quarta-feira (26), às 10h, totalmente recuperados à Associação de Transportes Marítimos (Astram) pela Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado. Fruto de uma indicação do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a requalificação dos equipamentos vai beneficiar mais de 20 mil pessoas que usam as 200 embarcações responsáveis pelo transporte para as ilhas da região. O vice-governador e secretário de infraestrutura do estado, Otto Alencar, além de outras autoridades, também participarão da solenidade. Foram investidos R$ 500 mil na recuperação dos três atracadouros que beneficiará baianos e turistas. “Essa é uma das regiões turísticas mais importantes do nosso Estado, de modo que os investimentos feitos na requalificação desses equipamentos vão contribuir para fortalecer o turismo, a mobilidade fluvial e o trabalho dos barqueiros, além de permitir mais conforto e segurança aos passageiros”, registra o petista.